Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Lei nº 11.380, de 1º/12/06

Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências.

Resolução nº 3, de 30/11/06

Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Contestação. Inexistência de vínculo.

Valor dos empreendimentos e força de produção

Depreciação e vigilância funcional dos capitais

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Origens e evolução do Município. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Eutanásia não fere ética médica, diz CRM

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho